Termos de Uso

1. Quem somos

Ao usar o site ou os apps, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. O que o Fommi faz

O Fommi é uma plataforma de tecnologia que conecta clientes que querem fazer pedidos, estabelecimentos parceiros (restaurantes e comércios locais) que vendem seus produtos e entregadores que realizam as entregas. Pelo Fommi Entregas, o Fommi também leva itens de um endereço para outro da cidade. O Fommi é feito para cidades pequenas e começou por Paranapanema-SP; a lista de cidades atendidas fica em fommi.app/cidades.

Os produtos são preparados, vendidos e são de responsabilidade do estabelecimento parceiro. Os entregadores são profissionais independentes que escolhem quais corridas aceitar.

3. Cadastro e conta

• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• A conta é pessoal. Guarde sua senha e não compartilhe códigos de acesso. O Fommi nunca pede sua senha por mensagem.
• O cadastro de entregadores exige 18 anos ou mais, CNH válida da categoria correspondente ao veículo e documentação em dia.
• Estabelecimentos e entregadores passam por análise. O Fommi pode recusar ou suspender cadastros com dados falsos, irregulares ou que descumpram estes Termos.

4. Pedidos, preços e pagamentos (clientes)

• O valor total do pedido (produtos e entrega), o prazo estimado e as formas de pagamento são exibidos no app antes de você confirmar o pedido. O valor confirmado é o que vale para aquele pedido.
• Os prazos são estimativas e podem variar com o preparo, o trânsito, o clima e a distância.
• Pagamentos on-line são processados por instituições de pagamento parceiras.
• Cancelamentos, trocas e reembolsos seguem o que o app informar para cada situação e o Código de Defesa do Consumidor. Problemas com o pedido devem ser relatados pelo atendimento, com o número do pedido.

5. Estabelecimentos parceiros

• São responsáveis pela qualidade, segurança, higiene, informações (incluindo alérgenos), preços e disponibilidade dos produtos, e pelas licenças e obrigações fiscais do negócio.
• Devem manter cardápio, horários e status de aberto/fechado atualizados e preparar os pedidos aceitos.
• As condições comerciais são acordadas individualmente com a equipe do Fommi.

6. Entregadores

• Atuam de forma independente, sem vínculo de emprego, e decidem quais corridas aceitar.
• Devem respeitar as leis de trânsito, usar equipamentos de segurança, tratar clientes e parceiros com respeito e manter sigilo sobre endereços e dados dos pedidos.
• As condições de cada corrida são exibidas no app antes do aceite. As condições gerais são apresentadas pela equipe do Fommi.

7. Fommi Entregas

• O Fommi Entregas é um serviço de retirada e entrega de itens (compras em lojas, itens de farmácia, documentos e encomendas) feito por motoboys cadastrados no Fommi.
• A solicitação feita pelo site não é uma contratação automática: a equipe do Fommi confirma os detalhes e as condições pelo WhatsApp, e a entrega só é feita depois que você aceitar.
• Quem solicita é responsável por descrever corretamente o item e informar endereços e contatos verdadeiros, e garante que tem direito de enviar o item.
• Não são aceitos itens ilegais, armas, explosivos ou inflamáveis, animais, dinheiro em espécie e objetos que não possam ser levados com segurança na moto. O motoboy pode recusar a retirada se o item for diferente do informado ou estiver nessas categorias.
• Compras feitas em lojas e farmácias são negociadas entre você e o estabelecimento; o Fommi Entregas faz a retirada e a entrega.

8. Condutas proibidas

• Usar a plataforma para fraudes, pedidos falsos, assédio, discriminação ou qualquer atividade ilegal.
• Vender ou entregar produtos proibidos por lei, ou bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
• Copiar, alterar, fazer engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas dos sistemas do Fommi.
• Usar dados de outros usuários para finalidade diferente da entrega do pedido.

O Fommi pode suspender ou encerrar contas que descumprirem estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Veja também o Código de Ética.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções ou falhas fora do nosso controle. Os apps estão em versão de teste e podem receber atualizações frequentes. Nos limites da lei, o Fommi responde pelos serviços de intermediação que presta, e cada estabelecimento responde pelos produtos que vende.

10. Propriedade intelectual

A marca Fommi, o site, os apps e seus conteúdos pertencem à controladora ou a seus licenciantes. Marcas e fotos dos estabelecimentos pertencem aos respectivos parceiros.

11. Alterações e contato

Estes Termos podem ser atualizados. A data da versão fica no topo da página e mudanças relevantes serão avisadas no site ou nos apps. Dúvidas: fommi@fommi.app.

12. Lei e foro

Aplicam-se as leis brasileiras. Para clientes consumidores, vale o foro do seu domicílio, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da controladora.