Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

Nesta política, “Fommi”, “nós” e “controladora” se referem ao Fommi, que opera a plataforma de delivery Fommi no site fommi.app e nos apps Fommi Cliente, Fommi Entregador e Fommi Parceiro.

2. Quais dados tratamos

• Formulários de interesse do site (Seja parceiro, Seja entregador e Quero o Fommi na minha cidade): nome, nome do estabelecimento, responsável, WhatsApp, cidade e UF, endereço ou bairro, tipo de comida, se já usa iFood, se tem moto e CNH A, se é MEI, o perfil informado (morador, restaurante, motoboy ou empreendedor), a data e a hora do aceite desta política e o endereço IP do envio.
• Solicitações do Fommi Entregas (formulário Solicitar entrega): nome, WhatsApp, cidade e UF, endereço de retirada, endereço de entrega, a descrição do que será levado, a data e a hora do aceite desta política e o endereço IP do envio. Se você informar dados de outra pessoa (por exemplo, quem vai entregar ou receber o item), confirme antes que ela está de acordo.
• Clientes (app): nome, telefone, e-mail, endereços de entrega, localização aproximada ou precisa (quando autorizada), pedidos, avaliações, mensagens de atendimento e informações da forma de pagamento escolhida. Dados de cartão são tratados pela instituição de pagamento, não ficam guardados pelo Fommi.
• Estabelecimentos parceiros: dados do negócio e do responsável (nome, CNPJ ou CPF, endereço, contato), cardápio, horários, pedidos e dados bancários para repasse.
• Entregadores: nome, telefone, documentos (como CNH e dados do veículo), foto, dados bancários para repasse e a localização do celular durante o uso do app, para oferecer corridas próximas e acompanhar as entregas.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de aparelho e navegador, registros de acesso (exigidos pelo Marco Civil da Internet), cookies necessários ao funcionamento do site e identificadores para notificações.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Responder ao seu interesse em ser parceiro ou entregador, ou em levar o Fommi para a sua cidade, e apresentar as condições pelo WhatsApp: consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V). Os pedidos de novas cidades também são usados, de forma agregada, para escolher onde o Fommi vai chegar.
• Atender sua solicitação de entrega (Fommi Entregas): confirmar os detalhes pelo WhatsApp e passar ao motoboy os endereços e a descrição do item: consentimento (art. 7º, I) e execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Funcionar a plataforma: criar a conta, receber e entregar pedidos, calcular rotas, processar pagamentos e repasses e prestar atendimento: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias e guardar registros de acesso: obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança e prevenção a fraudes, inclusive limitar envios automáticos (spam) nos formulários: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito quando aplicável.
• Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).
• Comunicações sobre novidades, somente quando você autorizar, podendo cancelar a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados dos formulários para fins diferentes dos informados aqui.

4. Com quem compartilhamos

• Entre os participantes de um pedido, só o necessário: o estabelecimento e o entregador recebem o nome, o endereço de entrega e o contato do cliente para realizar a entrega. No Fommi Entregas, o motoboy que fará a entrega recebe o seu nome, o WhatsApp, os endereços de retirada e de entrega e a descrição do item.
• Fornecedores que nos ajudam a operar: hospedagem e servidores, mapas e rotas, envio de notificações e SMS, instituições de pagamento. Eles só podem usar os dados para prestar o serviço ao Fommi.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores (por exemplo, serviços de mapas e de notificações) podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias adequadas de proteção.

5. Por quanto tempo guardamos

• Formulários de interesse: até 12 meses após o último contato, se não houver cadastro definitivo, ou antes, se você pedir a exclusão.
• Solicitações de entrega: até 12 meses após a solicitação, ou pelo prazo exigido por lei quando a entrega for realizada.
• Contas e pedidos: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo exigido por lei (por exemplo, obrigações fiscais e de consumo).
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

6. Como protegemos

Usamos conexão segura (HTTPS), acesso restrito por senha aos painéis, registros dos formulários guardados fora da área pública do site e acesso apenas da equipe que precisa dos dados. Nenhum sistema é 100% invulnerável: se houver um incidente de segurança relevante, avisaremos os titulares e a ANPD, como manda a lei.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele; e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos, escreva para fommi@fommi.app com o assunto “Privacidade”. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

O site usa apenas cookies necessários para funcionar com segurança (por exemplo, sessão e proteção contra envios falsos de formulário). Não usamos cookies de publicidade.

9. Crianças e adolescentes

O cadastro de entregadores é só para maiores de 18 anos. Os apps não são direcionados a crianças.

10. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou nos serviços. A data da versão fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou nos apps.